Solicitação deve ser protocolada até 31 de agosto; devolução será feita em conta bancária do próprio candidato
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Última atualização: 2026/08/17 10:52:05A Prefeitura de Paraíso informou que os candidatos que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público nº 001/2026 poderão solicitar a restituição integral do valor. A medida ocorre após a anulação do certame, conforme o Decreto nº 3.606/2026.
O pedido de restituição deve ser protocolado até o dia 31 de agosto de 2026, por meio do sistema de Protocolo Digital da Prefeitura de Paraíso, na opção “Serviço ao Cidadão – Emissão de Protocolo”.
Para solicitar a devolução, o candidato deverá preencher o requerimento e anexar documento oficial de identificação com foto, comprovante de inscrição e comprovante de pagamento da taxa.
Segundo a Prefeitura, o valor será devolvido por meio de depósito em conta bancária de titularidade do próprio candidato. O prazo para o pagamento é de até 15 dias úteis após o protocolo correto do requerimento, acompanhado de toda a documentação exigida.
O modelo de requerimento e as orientações para o procedimento estão disponíveis no comunicado oficial divulgado pelo Município.
A Prefeitura também informou que novas datas para a realização do Concurso Público nº 001/2026 deverão ser divulgadas ainda em 2026. Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais do Município para novas informações sobre o certame.
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