Governo ordenou suspensão da fiscalização com aparelhos móveis em estradas federais. Antes, já havia tentado reduzir o número de radares fixos, que seguem em operação.
A fiscalização com radares móveis está suspensa nas rodovias federais do Brasil por determinação do presidente Jair Bolsonaro.
A ordem foi publicada nesta quinta-feira (15) no “Diário Oficial da União”, e foi dada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).Esta não é a primeira medida de Bolsonaro que afeta a fiscalização de velocidade em estradas federais.
Veja perguntas e respostas sobre o assunto:
Que radares estão suspensos? Onde?
Foram suspensos os radares móveis utilizados em rodovias federais em todo o país. A PRF já ordenou o recolhimento de todos os aparelhos “até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade”.
A medida se aplica aos seguintes tipos de radares móveis:
Instalados em veículo parado ou sobre suporte (estático)
Instalado em veículo em movimento (móvel)
Direcionados manualmente para os veículos (portátil)
Por que os radares móveis foram suspensos?
Segundo o governo, a suspensão é para evitar “desvirtuamento do caráter educativo” e “a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos”.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que “a preocupação é salvar vida nas estradas”, mas, segundo ele, “o radar escondido, caça-níquel, isso tem que acabar.”A medida foi criticada por especialistas em trânsito. Para Celso Mariano, a retirada dos radares móveis pode estimular os motoristas a dirigirem acima do limite de velocidade. “Sabendo que não vai ter fiscalização, a tendência é que corram mais”, afirmou.Para o professor David Duarte, da Universidade de Brasília e presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST), mecanismos de controle de velocidade como os radares são “imprescindíveis” para a segurança no trânsito. “O excesso de velocidade está associado ao aumento do risco de acidentes”, disse.
Quantos radares móveis existem?
O G1 perguntou à Polícia Rodoviária Federal quantos radares móveis existem. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno. No caso dos fixos, a PRF mantém um site com a localização dos aparelhos fixos em rodovias federais concedidas à iniciativa privada.
Quantas multas são aplicadas por radares móveis?
A PRF não especifica quantas multas foram aplicadas por radares móveis nas “BRs”, mas informa que, em 2018, 4,8 milhões de motoristas foram multados por rodar acima da velocidade máxima da via.83% dos motoristas punidos dessa maneira estavam cometendo uma infração média, dirigindo até 20% mais rápido do que é permitido. Nesses casos, a multa é de R$ 130,60.Outros 15,3% dos motoristas estavam de 20% a 50% mais rápido que a velocidade máxima da pista.Ainda de acordo com o balanço, pelo menos 78 mil motoristas foram flagrados pela Polícia Federal rodando em velocidade 50% superior ao permitido. Com valor de valor de R$ 880, essa infração é gravíssima, punida com 7 pontos na carteira, suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
Para onde deve ir o dinheiro arrecadado com multas de trânsito?
A destinação do dinheiro arrecadado em multas está no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro: “a arrecadação das advertências será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.”
E os radares fixos?
Em abril, o Ministério da Infraestrutura suspendeu a instalação de radares fixos em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que não são concedidas, após pedido do presidente.Na sequência, a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) disse que iria reavaliar novos radares em rodovias concedidas também.Em estradas não concedidas, o Dnit se comprometeu a instalar 1.140 aparelhos para monitorar 2.278 faixas nos próximos meses. O acordo na Justiça ocorreu após uma ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) exigir que o monitoramento continuasse.No caso das estradas concedidas, nenhuma medida efetiva foi tomada para a retirada dos radares fixos.
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