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Além do contrabando, os agentes identificaram indícios de adulteração no veículo. Uma consulta ao sistema revelou que o carro possuía registro de furto, ocorrido em Chapecó. Diante disso, o casal, a mercadoria e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.

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A guarnição abordou um ônibus que vinha de Fox do Iguaçu (PR) durante uma fiscalização, no terminal rodoviário do município.

Na ocasião, durante a abordagem do coletivo e averiguação no bagageiro, os policiais encontraram três malas de propriedade de uma passageira contendo 850 maços de cigarro, nove aparelhos de telefone celular, duas lentes de câmeras fotográficas, dois cigarros eletrônicos (vape), entre outros equipamentos eletrônicos.

Um boletim de ocorrência foi registrado e a mercadoria apreendida e encaminhada à Receita Federal.

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Fonte: Rádio Fronteira 94.3 FM / 570 AM

A Polícia Federal de Dionísio Cerqueira deflagrou na manhã de quarta-feira, dia 03, a Operação “Ápis”, visando desarticular um esquema criminoso de descaminho, contrabando de mercadorias importadas ilicitamente pela fronteira Brasil-Argentina, e lavagem de dinheiro.

Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Dionísio Cerqueira e Barracão, além do bloqueio de valores nas contas dos investigados, totalizando R$ 5.867.877,36. Também foram apreendidos três veículos de luxo, um caminhão e uma moto.

A investigação constatou que os suspeitos introduziam no país e comercializavam diversas mercadorias argentinas de maneira ilícita, principalmente vinhos e gado bovino. Com os lucros das atividades criminosas, os envolvidos tentavam legalizar o dinheiro adquirido através da compra e venda de imóveis e veículos de luxo, utilizando terceiros para ocultar a origem ilícita dos recursos. As movimentações financeiras investigadas não condiziam com a renda declarada e o estilo de vida ostentado pelos suspeitos.

Os investigados enfrentam acusações de descaminho, contrabando e lavagem de dinheiro, crimes que acarretam penas máximas de até 19 anos de prisão. A Polícia Federal continua diligenciando para identificar outros envolvidos e desmantelar completamente o esquema criminoso.

Fonte: Rádio Fronteira 94.3 FM / 570 AM

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Foto: Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina

Na madrugada deste domingo, dia 31, uma operação conjunta entre a Polícia Militarcici Rodoviária e a Polícia Rodoviária Federal resultou na apreensão de uma grande carga de cigarros contrabandeados. O flagrante ocorreu por volta das 01h, nas proximidades do km 74 da Rodovia SC 161, no município de Flor do Sertão, Santa Catarina.

Segundo informações fornecidas pelo Comando de Polícia Militar Rodoviária, aproximadamente 15.000 mil maços de cigarros foram encontrados sendo transportados em um veículo VW Gol, com placas de Ceríaco – RS. As autoridades tentaram realizar a abordagem do veículo, porém o condutor empreendeu fuga por algumas centenas de metros, sendo interceptado logo em seguida.

Além da carga ilícita de cigarros, que foi apreendida, as autoridades também confiscaram o celular do condutor e o veículo utilizado no transporte dos produtos contrabandeados. O valor total dos itens apreendidos ultrapassa os R$ 110 mil.

Todo o material apreendido, juntamente com o veículo e o celular do suspeito, foi encaminhado à Receita Federal para os devidos procedimentos legais. A ação faz parte do esforço conjunto das forças de segurança no combate aos crimes transfronteiriços na região. As investigações devem prosseguir para identificar e punir os responsáveis pelo contrabando.

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Foto: Divulgação / PMRv

A operação realizada pela guarnição da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) do Posto 12, na noite desta quinta-feira, dia 14, por volta das 19:30h, na rodovia SC-163, no km 87.650, em Iporã do Oeste, resultou na apreensão de uma carga de mercadorias contrabandeadas.

Durante uma fiscalização de rotina, os agentes abordaram um veículo Voyage com placas do Rio Grande do Sul. No interior do veículo, conduzido por uma mulher de 52 anos e tendo um homem de 53 anos como passageiro, foram encontradas várias ferramentas de marca reconhecida, todas ainda na embalagem, da marca TOTAL. A suspeita de contrabando aumentou ao identificar que alguns itens estavam repetidos, indicando possível intuito comercial.

Ao serem questionados pela polícia, os ocupantes do veículo admitiram não possuir nota fiscal ou recibo da carga, evidenciando a ausência de desembaraço aduaneiro. Eles afirmaram estar retornando do Paraguai para sua cidade de origem.

Diante da situação, a carga e o veículo foram apreendidos pela equipe policial e encaminhados para a Receita Federal para os procedimentos legais cabíveis. Estima-se que o valor da carga e do veículo confiscados gire em torno de R$ 45 mil.

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Levantamento foi feito pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (Foto: Gerd Altmann/Pixabay)

O mercado de cigarros contrabandeados movimenta quase R$ 3 bilhões no Sul do Brasil. Segundo uma pesquisa feita pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e pelo Ipec (ex-Ibope), em Santa Catarina, 37% dos cigarros vendidos tem origem ilegal.

Na região Sul, a liderança do ranking é do Paraná, cujo índice é de 62%. No Rio Grande do Sul, são 23%. A média nacional é de 41%. Só na safra 2022/23, Santa Catarina produziu 192.235 toneladas de fumo.

Segundo os dados do Ipec, Santa Catarina deixou de arrecadar R$ 132 milhões em ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, com o contrabando desses itens. Dados da Receita Federal mostram que 40% dos produtos apreendidos em contrabando são cigarros.

Para o presidente do FNCP, Edson Vismona, é importante que todos os brasileiros tenham a exata dimensão de como esses problemas afetam toda a sociedade, tendo em vista a segurança pública, de um lado, e a evasão fiscal, de outro.

— É necessário que as empresas tenham condições de atuar em um ambiente de competitividade leal. Reprimir o ilegal, além de conter a criminalidade, significa incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, gerando empregos e renda — aponta Vismona.

O fórum traça um paralelo entre a tributação e o contrabando — no caso dos cigarros, os impostos no Brasil variam entre 70% e 90%, enquanto no Paraguai o item é taxado em 13%.

Vismona defende o debate tributário para enfrentar o crime.

— É inegável que a luta contra o contrabando passa pelo combate à oferta e demanda do cigarro ilícito. A oferta é enfrentada através da repressão, ao impedir a circulação de produtos ilegais. E para diminuir a atratividade dos produtos ilegais a questão tributária é imprescindível — conclui.

Brasil é líder na exportação de tabaco

Segundo o Sindicato da Indústria do Tabaco da Região Sul do Brasil (SindiTabaco), o Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco e líder em exportações desde 1993. No Sul do país, 508 municípios produzem a cultura, envolvendo 552 mil pessoas no meio rural e gerando 40 mil empregos diretos nas indústrias de beneficiamento.

Em Santa Catarina, na safra 2022/23, o número de produtores de fumo chegou a 37.426, conforme dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). Ao todo, foram 192.235 toneladas da cultura produzidas, em 77.489 hectares.

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Foto: PMRv

Durante fiscalização de trânsito, na Rodovia SC 480, km 95,850, no município de Xanxerê-SC, nesta quinta-feira (24), a guarnição da Policial Militar Rodoviária Estadual (PMRv), do Posto 9 de Bom Jesus/SC, abordou um ônibus de linha, que vinha de São Miguel do Oeste/SC, com destino a São Paulo/SP. Os policiais visualizaram no compartimento de bagagens (bagageiro) quatro caixas, nas medidas 62 x 42 x 52 cm, com caracteres gráficos (escritas) em outros idiomas e com diversos indícios de que tais volumes se tratavam de mercadorias estrangeiras, que entraram de forma irregular no país.

Foto: PMRv

A mercadoria estava acompanhando de uma Nota Fiscal, emitida por uma empresa Campo Grande/MS, criada há menos de um mês, com destino a uma empresa de São Paulo/SP. A empresa de ônibus foi contratada para fazer o transporte, sendo que nenhuma pessoa estava de posse da mercadoria.

Diante dos fatos, com a supervisão e orientação da Receita Federal, foram abertas as caixas e constatado que se tratava de uma carga com aproximadamente 2.800 óculos de marcas, modelos e cores diversas, totalizando um valor de aproximadamente R$ 140 mil.

O produto foi apreendido, colocado em volumes devidamente lacrados, para posterior encaminhamento à Receita Federal de Joaçaba/SC.

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Foto: PM

A Polícia Militar na tarde desta terça-feira, 27, durante a Operação Hórus na cidade de Dionísio Cerqueira, abordou um caminhão que fazia o transporte de 1800 (mil e oitocentos) litros de combustível contrabandeados da argentina.

Durante a abordagem, constatou-se que o veículo só tinha um tanque que alimentava o caminhão para seu funcionamento e mais dois tanques sem conexão nenhuma com o motor, sendo usado apenas para armazenar diesel e fazer o transporte.

O condutor, um homem de 36 anos, foi preso em flagrante delito e conduzido até a Polícia Federal, já a carga e o caminhão foram apreendidos e entregues na Receita Federal do Brasil. 

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Polícia Federal Operação Peneira

Com a alta do valor da areia para a construção civil, a arrecadação de fornecedores ilegais escalou e chegou perto dos R$ 20 bilhões em 2021, último ano para o qual há dados disponíveis. Em revisão inédita de um levantamento de 2015, realizada para a TV Brasil, o pesquisador Luiz Fernando Ramadon apontou que a areia pode chegar a uma média de 60% de ilegalidade. Os valores chegaram a cerca de R$ 9 bilhões em 2015. O garimpo de areia para infraestrutura e construção civil está entre as maiores atividades de mineração no país em volume, atrás apenas da mineração de ferro, e pode ter grande impacto ambiental.

A metodologia de Ramadon, que é policial federal e mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos pela Universidade do Estado d Rio de Janeiro (Uerj), estima a ilegalidade comparando-a à produção anual de cimento Portland, insumo que é carro-chefe do setor e que tem relação direta com o consumo local da areia. As perdas fiscais estimadas por Ramadon chegam aos R$ 370 milhões.

Essa exploração pode ocorrer diretamente em iniciativas sem registro ou mesmo quando uma empresa licenciada explora além da área permitida, o que só pode ser coibido por fiscalização constante e adequada.

Um perigo é a presença do crime organizado nessa atividade, que, segundo Ramadon, “não é uma constante, mas vem aumentando. Para se construir um condomínio ilegal em uma área ilegal ou de proteção ambiental, a milícia se infiltra em vários setores da construção civil, inclusive na de extração de areia”, disse

A TV Brasil noticiou uma operação, em março, que levou a apreensão de equipamentos usados na extração ilegal de areia em Seropédica e Itaguaí, na Baixada Fluminense.

O estudo encontrou índices de ilegalidade que chegam aos 58% no país. O Sudeste é a região que tem o maior consumo total, com 64 mil toneladas. A estimativa é que a região tenha 42% do mercado ilegal. No Nordeste, segundo maior consumidor, a taxa de ilegalidade é maior, chega a 86%, com 48.757 toneladas, o que representa quase um terço do total da extração ilegal desse minério no país e supera inclusive o volume total de areia extraída ilegalmente no Sudeste, onde o método estima 46.986 toneladas.

Também no Nordeste todos os estados enfrentam problemas de ilegalidade, que fica acima de 90% no Rio Grande do Norte (93,67%) e no Piauí (91,65%). Em volume, os maiores problemas estão na Bahia, onde quase 13 mil toneladas foram comercializadas ilegalmente, seguido do Ceará, com 7.500 toneladas, e Pernambuco, com 7.163 toneladas, um mercado que fatura até R$ 6 bilhões.

O resultado são ameaças, exploração descuidada e pressão contra comunidades locais, como nos relatou o historiador e ativista Casé Angatu Tupinambá. Morador da região de Ilhéus, ele nos disse que os locais onde há extração têm saída de caminhões. Segundo ele, na região “você tem pessoas que exploram a areia, elas são chamadas de mineradoras. Tem algumas que até conversam com os parentes, com os caciques, com as lideranças, mas têm outras que não existe diálogo. Eles não tiram a areia na parte que as pessoas conseguem ver, eles vão comendo a areia por dentro nas nascentes dos rios. Aí você mata todo o rio, porque está pegando a areia lá no meio da Mata Atlântica, é a área de qualidade, né? É caçamba e caçamba de areia que sai”.

Segundo Angatu, algumas iniciativas prometem replantio e manutenção de área, o que não ocorre sempre.

Impactos

Além da pressão sobre a terra, que expõe populações rurais a ameaças e agressões, a questão ambiental também é um fator importante quando pensamos a ilegalidade. O professor Edilson Pizzato, do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP), a extração sem os devidos cuidados pode levar a erosão e rompimento das cavas, com risco de alterar o regime hidrológico do entorno e contaminar as fontes de água com partículas, inclusive de rejeito, pois o material usado em construção civil passa por uma separação antes de ser embarcado em caminhões.

Como se trata de um material barato, o custo de transporte é muito relevante, então as cavas no entorno de cidades podem impactar uma quantidade considerável de pessoas. “Quando você faz uma cava, aquela parte que a água está subterrânea fica exposta ao ambiente, para todo tipo de poluente, desde químicos a orgânicos, além daqueles originados da erosão, partículas que ficarão suspensas nesse reservatório de água”, explica Pizzato.

Os projetos legalizados de exploração têm de ter planos de manejo e recuperação, com diminuição da área que ficará aberta e seu aproveitamento em outras atividades, como sua adaptação enquanto áreas públicas.

Por conta desses riscos, as cavas têm sido deslocadas para as franjas das cidades e exigem fiscalização constante. O avanço das áreas ocupadas por habitação e a poluição também são entraves. A dragagem de rios poluídos, como o Tietê, em São Paulo, produz uma areia que não tem aproveitamento na construção civil, pois tem graus muito elevados de contaminação.

Fiscalização

A fiscalização da extração de areia é complexa e envolve órgãos ambientais, Ministério Público e polícias em todas as esferas de governo. Em âmbito federal, ela depende de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral e o Ibama. As receitas, Federal e estaduais, e as polícias completam as estruturas de acompanhamento, fiscalização e repressão.

Embora o mercado de areia tenha aumentado em volume e valores desde 2015, a fiscalização teve diminuição, especialmente entre 2020 e 2022. Segundo o Ibama, entre 2017 e 2022 sua Coordenação de Licenciamento Ambiental de Mineração realizou 12 inspeções em empreendimentos licenciados. As vistorias em conjunto com outros órgãos geraram algumas dezenas de autos de infração nos últimos anos.

De 2017 para 2022 a queda foi em torno de 45%. Em 2017 e 2018 foram, respectivamente, 25 e 30 autos, respectivamente, caindo para 18 em 2019, 13 em 2020, outros 13 em 2021 e 14 em 2022.

Na ANM o cenário também é ruim. Em 2018, houve 797 ações presenciais de fiscalização. Somadas, as ações em 2020, 2021 e 2022 foram apenas 687, isso em lavras legalizadas, onde a presença de órgãos técnicos coíbe extração não declarada.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Polícia Federal mas não obteve resposta até a publicação.

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Policiais rodoviários federais apreenderam quatro toneladas de camarão importados da Argentina durante a madrugada desta quarta-feira (10) em Xanxerê, na BR-282.

Os crustáceos foram localizados no compartimento de carga de um caminhão, emplacado em Iraceminha/SC, sem qualquer refrigeração. O condutor também não apresentou o certificado sanitário para transporte dos camarões.

O homem, 24 anos, foi levado à Delegacia de Polícia pelo crime de contrabando.

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