Os projetos do PPA e da LOA foram aprovados no início da tarde na Comissão de Finanças da Alesc e passaram por aprovação em plenário na sessão da tarde desta quarta. A aprovação ocorreu em votação simbólica, sem votos contrários.

O orçamento total de SC para 2026 prevê receita de R$ 57,9 bilhões, um aumento de 10% em comparação com o orçado para 2025. O governo do Estado destacou pontos como a previsão para educação, que é de 27,34% da receita, acima dos 25% exigidos pela Constituição, e para a saúde, que receberá 14,69%, também acima dos 12% exigido como mínimo legal.

Entre as ações previstas e incluídas no orçamento estão ao menos quatro programas do governo do Estado adotados como bandeiras da gestão. O Universidade Gratuita e o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), que oferecem bolsas de estudo em universidades comunitárias e faculdades particulares de SC, são exemplos disso. Os programas devem receber juntos R$ 1,4 bilhão ao longo do próximo ano. O valor é 17% maior do que o orçamento para o ano de 2025 – R$ 1,2 bilhão.

O Universidade Gratuita, que atende alunos das instituições do sistema Acafe, receberá R$ 1,1 bilhão, enquanto as bolsas do Fumdesc, destinadas às faculdades particulares, com fins lucrativos, ficarão com R$ 360,2 milhões.

O projeto de lei orçamentária também prevê aumento de recursos para o programa de cirurgias eletivas, iniciado ainda no primeiro ano do governo. A proposta sugere o investimento de R$ 595 milhões para a execução de cirurgias eletivas, valor 38% maior do que o fixado para o ano de 2025. A intenção do Estado com o aporte é acelerar o atendimento e reduzir o tempo de espera pelos procedimentos cirúrgicos. O programa de apoio a hospitais catarinenses também deve ter incremento nas receitas.

Recursos para rodovias

Outro programa divulgado como bandeiras do governo, o Estrada Boa deve ter aumento de valores previstos no orçamento do próximo ano. A intenção do governo de SC é de destinar R$ 415 milhões em obras de revitalização de rodovias estaduais em todas as regiões. O Estrada Boa Rural, considerado uma versão do programa para auxiliar municípios a pavimentar ruas do interior, deve receber R$ 1,3 bilhão em 2026.

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Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu a criação dos Fundos Especiais da Infância e Adolescência (FIA) em âmbito federal, estadual e municipal, vinculados aos respectivos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Esses fundos têm como objetivo principal captar recursos para financiar programas, ações e serviços voltados para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Os recursos destinados ao FIA são utilizados conforme as demandas e prioridades identificadas pelos Conselhos, incluindo programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência, além de ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil e a profissionalização dos jovens. Uma das formas de contribuir com o Fundo é destinando até 3% do imposto devido no momento da declaração do Imposto de Renda, sem nenhum custo adicional.

Para o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, essa iniciativa beneficia tanto a sociedade, ao direcionar os impostos para a comunidade, quanto as crianças, que recebem um atendimento mais qualificado da rede de proteção. Os recursos arrecadados pelo Fundo complementam o orçamento destinado ao atendimento da população infantojuvenil, ampliando programas, serviços e metas.

Os Fundos da Infância e Adolescência são administrados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, que decidem sobre a aplicação dos recursos arrecadados. Embora não seja possível escolher o projeto específico que receberá o recurso, os cidadãos podem participar do processo de definição dos projetos ou áreas de atuação que serão contemplados, uma vez que as reuniões do Conselho são abertas à população.

Como fazer uma doação dedutível do Imposto de Renda?

Para efetuar uma doação ao FIA dentro do limite de dedução previsto na legislação, o contribuinte deve seguir alguns passos, incluindo:

• Simular a Declaração do Imposto de Renda;
• Escolher o Fundo Especial;
• Efetuar o depósito na conta específica até 31 de dezembro;
• E enviar a cópia do depósito ao Conselho, que emitirá um recibo confirmando a doação.

Dessa forma, o Fundo da Infância e Adolescência se apresenta como uma oportunidade para a sociedade contribuir ativamente para o desenvolvimento e bem-estar das crianças e jovens, garantindo-lhes um futuro mais promissor.

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Municípios de Santa Catarina fizeram uma espécie de “adesão em massa” ao programa Escola em Tempo Integral, lançado em agosto pelo governo federal. Segundo o Ministério da Educação, o Estado de Santa Catarina e outras 253 cidades catarinenses aderiram ao programa.

O número representa 86% do total de municípios catarinenses (295) e aponta que, por outro lado, 42 cidades optaram por não se credenciar à nova iniciativa. As inscrições de estados e municípios no programa terminaram no último dia 31. Agora, as secretarias municipais e estaduais devem definir as metas de vagas a serem abertas neste formato.

O programa do governo federal busca repassar recursos para estados e municípios para ampliar o número de matrículas para vagas de tempo integral nas escolas. A ação busca cumprir uma das metas do Plano Nacional de Educação, que é de oferecer vagas no turno integral em no mínimo 50% das escolas públicas, atendendo ao menos 25% dos alunos da educação básica até 2024.

O governo federal estima aportes de cerca de R$ 4 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024 em todo o país por meio do programa.

Atualmente, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 52% das 55 mil escolas municipais existentes no país já oferecem matrículas em tempo integral — a maior parcela delas corresponde às vagas em creches.

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Auxiliar na jornada de desenvolvimento dos profissionais com o intuito de expandir negócios e ampliar resultados. Esse é o objetivo do “UCEFF Parceira”, programa que abrirá as portas da instituição para empresas que queiram aprender mais e que, assim como nós, acreditam no poder transformador da educação.

A UCEFF entende que manter uma equipe sempre atualizada em todos os setores garante o engajamento do time, aprimora as funções profissionais e garante que os colaboradores tenham as ferramentas necessárias para se desenvolverem e evoluírem tanto na carreira profissional quanto na vida pessoal.

Nesse viés, a UCEFF criou uma jornada que busca aprender, atualizar, mentorear, treinar e capacitar as empresas parceiras. Segundo a gerente Comercial da instituição, Leandra Dall Igna, o projeto nasceu a partir de uma análise de mercado na qual se percebeu que as empresas possuem necessidades e demandas que a UCEFF, enquanto instituição de ensino, possui plena capacidade de ajudar.

“Pensamos nesse projeto cujo objetivo principal é que nossos consultores levantem a demanda do gestor da empresa de uma forma pontual por meio de um diagnóstico. A partir desse momento, compartilharemos com os nossos professores, palestrantes e mentores parceiros do programa para que, juntos, possamos levar uma solução customizada, personalizada, ajustada e alinhada com o que a empresa realmente necessita”, explica.

Exclusivo para cada empresa

A gerente de Marketing da UCEFF, Andressa Moschetta, pontua que o programa “UCEFF Parceira” é um produto personalizado e exclusivo para que possa fazer sentido para as necessidades de cada empresa. “É um produto dinâmico que responde de fato a demanda real dos nossos parceiros”, aponta.

Andressa destaca que ao participar do programa, as empresas parceiras têm acesso a todo know-how dos mais de 20 anos de presença da UCEFF no mercado empreendedor e corporativo de Itapiranga e região. “Vamos convidar nossos parceiros de décadas e também empresas emergentes para nos auxiliar nessa jornada de treinamento, capacitação, atualização e aprendizado”, afirma. 

Lançamento em Itapiranga

O programa “UCEFF Parceira” foi lançado oficialmente no dia 9 de agosto, na UCEFF Itapiranga. A pró-reitora acadêmica, professora Alexandra Raffaelli, salienta que a Instituição preza pela formação qualificada das pessoas por meio do ensino de qualidade e que o novo projeto possibilitará que empresas possam usufruir dessa fonte inesgotável de transformação, que é a educação. 

“Queremos entregar para nossos parceiros um cuidado com o melhor recurso que se tem: as pessoas. Por meio da qualificação dos profissionais, as empresas poderão chegar mais facilmente nos objetivos e melhorar os resultados. Convido você a conhecer esse novo programa ‘UCEFF Parceira’ e que, juntos, possamos aprender e evoluir ainda mais”, finaliza. 

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A Secretaria de Estado da Educação (SED) divulgou o cronograma para renovação das bolsas do Programa Uniedu no segundo semestre de 2023, que pode ser conferido aqui (http://www.uniedu.sed.sc.gov.br/). A partir de segunda-feira, 24, os estudantes com possibilidade de renovação das bolsas podem acessar o sistema para solicitar a renovação e incluir os documentos comprobatórios das bolsas recebidas no primeiro semestre. O sistema permanece aberto para as renovações até 23 de agosto.

O cronograma publicado pela SED também destaca que os estudantes que receberam bolsa no primeiro semestre deverão realizar os trâmites para renovação da bolsa para o segundo semestre no sistema, impreterivelmente, até 23 de agosto. Após esta data, conforme a legislação, o estudante perde o direito de renovação. As instituições de ensino superior terão até 31 de agosto para analisar as documentações e confirmar as renovações das bolsas.

A partir deste semestre, considerando a aprovação das leis dos novos programas de assistência financeira estudantil do Estado, o Uniedu não abrirá cadastro para novas solicitações de bolsa. Segundo a regra de transição instituída nas novas leis, o programa fica garantido aos estudantes que já são bolsistas, com o mesmo benefício, até o final do contrato vigente. Os estudantes que tiverem dúvida podem entrar em contato pelo e-mail uniedu@sed.sc.gov.br.

Próximos passos dos programas de assistência financeira do Ensino Superior em Santa Catarina

O Governo do Estado está instituindo o programa Universidade Gratuita para as universidades comunitárias do Estado e mais do que duplicando as bolsas do FUMDES nas instituições privadas para democratizar o acesso ao ensino superior, dando mais oportunidades para os jovens.

Por isso, os estudantes que não têm direito à renovação de bolsas pelo Uniedu ou não querem renovar e necessitem de assistência financeira estudantil para concluir seus estudos, devem ficar atentos às próximas publicações relativas aos novos programas: Universidade Gratuita e FUMDES.

Após sanção do Governador Jorginho Mello, a SED irá publicar, ainda no segundo semestre, dois decretos e duas portarias para regulamentação dos programas. Em seguida, haverá um período de cadastramento das mantenedoras, distribuição dos recursos, cadastramento dos estudantes e concessão dos benefícios. Essas informações serão divulgadas pela Secretaria nas próximas semanas.

Sendo assim, no segundo semestre de 2023, passam a vigorar no Estado três programas de assistência financeira para o ensino superior: Universidade Gratuita, Fumdes e Uniedu, considerando a regra de transição para os bolsistas do programa.

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Foto: ASCOM

O programa, chamado de “Gabinete Aberto”, prevê a realização de encontros informais entre Trevisan e líderes locais de diferentes áreas, como vereadores, ex-prefeitos, concelhos e associações de bairro. Nessas reuniões, serão debatidos assuntos de interesse da população, além de projetos e ações já realizados ou planejados pela gestão.

Conforme o prefeito, a ideia é manter conversas francas e ouvir sugestões dos participantes sobre o que pode ser melhorado ou implementado na cidade. O objetivo é promover um diálogo aberto e construtivo, com vistas a aprimorar a gestão municipal e atender aos anseios da população.

A primeira reunião do programa “Gabinete Aberto” está marcada para a manhã desta sexta-feira (05), e contará com a presença de todos os vereadores, independentemente de sigla partidária. A expectativa é que esse seja o primeiro de muitos encontros que promoverão a aproximação entre a prefeitura e a sociedade civil, em prol do desenvolvimento de São Miguel do Oeste.

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A sexualidade é algo que se constrói e aprende, sendo parte integrante do desenvolvimento da personalidade, capaz de interferir no processo de aprendizagem, na saúde mental e física do indivíduo.

Sabemos que os adultos que cercam os adolescentes, pais e professores, têm dificuldade para abordar essa temática no dia-a-dia, não permitindo com isso que os jovens tenham uma fonte segura, principalmente atualmente, para esclarecer suas dúvidas.

Daí a necessidade de buscarmos conhecer melhor os mitos, tabus e a realidade da sexualidade para que possamos abordá-la de forma mais tranquila com os adolescentes, de manter um diálogo franco e entender as manifestações dessa sexualidade aflorada e própria da idade.

Vale lembrar que as doenças sexualmente transmissíveis são prevalentes na adolescência, isso se deve a baixa idade das primeiras relações sexuais, a variabilidade de parceiros, o não uso de preservativo e o uso de drogas ilícitas.

Frente a isso, nós profissionais de saúde devemos acolher esses adolescentes e tirar suas dúvidas, pois munidos de informações eles estarão menos expostos aos riscos.

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