Conselheiros do Tribunal entenderam que edital era restritivo demais e direcionava processo para determinada empresa. Assembleia pede que decisão seja reconsiderada.
Estado
Foto: Arquivo/Agência AL
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu uma licitação da Assembleia Legislativa do estado (Alesc) para a contratação de funcionários terceirização por suspeitas de irregularidades. Os conselheiros do TCE entenderam que o edital era restritivo demais e direcionava o processo para uma determinada empresa, como mostrou o RBS Notícias desta terça-feira (25).
Em nota, a
Alesc afirmou que já respondeu essas questões e pediu que a decisão fosse
reconsiderada. A Assembleia disse ainda que preza pela transparência e pela
lisura em todas as licitações que realiza.
Segundo os
conselheiros do TCE, as restrições no edital diminuíam a possibilidade de
concorrência e favoreciam a empresa que já atua na Assembleia Legislativa. O
Ministério Público de Contas constatou que o documento trazia alguns requisitos
que só aquela empresa poderia cumprir.
A licitação
tinha como objetivo contratar 243 funcionários através de uma empresa terceirizada.
Agora, a Assembleia tem cinco dias para responder aos questionamentos do
Tribunal de Contas.
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