Vereador pede informações sobre critérios para multar proprietários de terrenos baldios

São Miguel do Oeste

O vereador Vagner Passos (PSD) apresentou um requerimento de informação solicitando qual o critério que está sendo utilizado para aplicação das penalidades referentes à limpeza nos terrenos baldios. Ele questiona se o proprietário está sendo notificado antecipadamente para limpar ou se está sendo diretamente aplicada a multa. O vereador questiona também quais os parâmetros que estão sendo utilizados para considerar o terreno limpo ou sujo. O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira (8) e subscrito por todos os vereadores. O documento será enviado ao prefeito e à secretária de Desenvolvimento Urbano.

Outro requerimento aprovado é de Maria Tereza Capra (PT) e solicita ao prefeito informações sobre quem pagava a energia do Impostômetro, o comprovante de pagamentos e o valor total pago. Já José Jair Giovenardi (PR) solicitou à secretária de Assistência Social e ao prefeito que informem em que situação se encontra a adaptação na rampa de acesso à entrada principal e lateral no Centro de Convivência de Idosos Terezinha Gaio Basso, no Bairro Agostini. Ele também questiona como está a compactação da brita distribuída em frente àquele local, o qual está oferecendo perigo às pessoas.

HINO ANTES DAS SESSÕES

Silvia Teresinha Kuhn, Cláudio Barp e Gilberto Berté (PMDB) apresentaram uma moção de apelo pedindo que seja executado o Hino do Município no período que antecede as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste. A justificativa dos vereadores lembra que “vivemos um momento conturbado em termos de cidadania, onde há falta de respeito com os poderes constituídos e com o patrimônio público; que poucos munícipes conhecem a letra e o Hino do Município; que em muitos eventos realizados no município é executado somente o Hino Nacional Brasileiro; e que precisamos conhecer, divulgar e valorizar um dos símbolos do município”. Eles afirmam que pretendem com a moção “valorizar o nosso município e desenvolver a cidadania”.

REPASSE AO IGP

Everaldo Di Berti (PSD) apresentou uma moção de apelo ao secretário de Segurança Pública e ao governador de Santa Catarina, solicitando que passem a incluir e a contemplar o Instituto Geral de Perícias com as verbas arrecadadas das multas de trânsito, a fim de otimizar e dar maior qualidade ao cumprimento das funções operacionais do órgão. Segundo Everaldo, o IGP visa em especial aumentar a segurança e amparar o estado de direito, prevenindo, investigando e combatendo atos delituosos, bem como proporcionar a confiável identificação dos seus cidadãos. O vereador ressalta que o órgão encontra dificuldades para prestar os seus serviços devido à falta de verbas para adquirir materiais e outras ferramentas para suportar as tarefas operacionais e de investigação.

EXTINÇÃO DO IPVA

Outra moção de apelo foi proposta por Vanirto Conrad (PDT) e solicita aos governos Federal e Estadual que enviem projeto de lei aos parlamentos extinguindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo o vereador, a cobrança desse tributo é ilegal, já que os impostos só podem incidir sobre renda, patrimônio ou consumo. “A extinção do IPVA, além de ser uma justiça tributária, servirá como estímulo ao mercado de automóveis. Aliviaria o bolso da classe média, reduziria a burocracia e permitiria que as pessoas de menor poder aquisitivo tivessem acesso a carros melhores”, justifica Vanirto. A moção será enviada ao presidente da República, ao presidente da Câmara Federal, ao governador de Santa Catarina e ao presidente da Assembleia Legislativa de SC.