Vereadores aprovam projetos sobre aquisição de veículo, criação de loteamento e composição de conselho

São Miguel do Oeste

Os vereadores de São Miguel do Oeste votaram nesta segunda-feira (10), em sessão ordinária, três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Os projetos dizem respeito à aquisição de veículo, à criação de um loteamento e à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Todos foram aprovados por unanimidade em primeira votação. Também foi apreciada uma indicação legislativa de autoria de Maria Tereza Capra (PT). Confira abaixo as proposições votadas:

Projeto de Lei 73/2017: autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA), através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 144 mil, e contém outras providências. O objetivo é adquirir um veículo para a estruturação da rede de serviços de proteção social especial em conformidade com o disposto no Termo de Convênio nº 827808/2016 celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e o Plano de Aplicação aprovado entre as partes avençantes.

Projeto de Lei 74/2017: aprova o projeto da subdivisão de área de terras situada no perímetro urbano de São Miguel do Oeste, de propriedade de Câmara Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda, e contém outras providências. O projeto aprova a subdivisão de parte do Lote Rural nº 10, com área de 33.204,62 metros quadrados, localizado na Macrozona de Expansão Urbana, Zona de Expansão Imediada. O lote será dividido em 33 lotes urbanos, mais espaço para ruas, uso institucional, área verde e área de preservação permanente, e será chamado de “Loteamento Santina”.

Projeto de Lei 77/2017: altera as alíneas “A”, “H” e “I” do inciso II, artigo 3º, da Lei Municipal nº 5.315, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea). O inciso a ser modificado trata da composição do Conselho, na parte que prevê a representação da sociedade civil organizada. Em vez de um representante do Conselho das Igrejas, dos Clubes de Serviços e da Associação Beneficente de Assistência Social Criança Feliz (Abase), previsto na última modificação da lei, em 2014, os membros que comporão o Comsea serão representantes da Associação 24 de Maio, da Coopafesmo e da Epagri, conforme prevê o projeto de lei.

Indicação Legislativa 125/2017: de Maria Tereza Capra (PT), solicita ao prefeito que providencie a colocação de pedras britas no Cemitério Municipal do Bairro Santa Rita. A finalidade é melhorar as condições de acesso ao cemitério, já que em dias de chuva o local fica tomado pela lama.

A próxima sessão da Câmara será nesta terça-feira (11), às 20h.