CPI dos respiradores: relatório preliminar é entregue aos integrantes da comissão

Após três meses de investigação, foi entregue em reunião nesta quarta-feira (12) o relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores. O encontro ocorreu a portas fechadas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Somente os integrantes da comissão receberam o documento. O relatório final deve ser votado por esses deputados na próxima terça (18).

A CPI investiga a compra de 200 respiradores feita pelo governo catarinense por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. A aquisição foi feita em março com o objetivo de ajudar no tratamento de pacientes graves de coronavírus. O secretário de Estado da Saúde em Santa Catarina, André Motta Ribeiro, afirmou em depoimento à CPI, no início de junho, que os primeiros respiradores recebidos pelo estado são para transporte de emergência e, por isso, não serão usados para o tratamento da Covid-19.

Relatório preliminar

São 115 páginas que trazem as conclusões da comisão. Foram mais de 30 depoimentos ao longo de três meses e os deputados também tiveram acesso às informações compartilhadas pelo Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Civil, que formam uma força-tarefa que também investiga essa compra.

Em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina, o relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), adiantou parte das conclusões desse relatório. Ele deixou claro que tem elementos suficientes para apontar responsabilidades administrativas e criminais de servidores e gestores públicos, além de empresas envolvidas. O relatório também aponta, segundo o relator, atos de omissão por parte do governador Carlos Moisés.

O deputado disse ainda que o relatório pede ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 33 milhões e sugere mudanças nos processos para aumentar o controle das compras públicas em situação de calamidade.

Na reunião desta quarta, cada um dos deputados recebeu uma cópia desse relatório. Como é preliminar, tudo isso vai ser analisado pelos integrantes da comissão. Eles têm até a próxima segunda (17) para fazer questionamentos e sugestões.

A partir delas é que é elaborado o relatório final. Aprovado, esse documento é encaminhado ao Ministério Público e vai ser anexado à investigação da força-tarefa. Também é enviado ao governo do estado e à mesa diretora da Alesc.

Integram a CPI os deputados: Sargento Lima, que atua como presidente, o vice-presidente Valdir Cobalchini (MDB) e o relator Ivan Naatz (PL), além dos membros Moacir Sopelsa (MDB), Felipe Estevão (PSL), João Amin (PP), Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Fabiano da Luz (PT).