CPI na Alesc ouve testemunhas no caso dos respiradores comprados por R$ 33 milhões

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) teve nesta quinta-feira (14) a primeira sessão de depoimentos da CPI dos respiradores comprados por R$ 33 milhões pelo governo do estado com dispensa de licitação. Foram ouvidas cinco testemunhas. A sessão demorou seis horas para terminar.

Um dos investigados da Operação Oxigênio, o advogado Leandro Adriano de Barros falou nesta quinta. Ele disse que a empresa Veigamed, que vendeu os respiradores, deu ao estado a opção de parcelar o pagamento. “A Veigamed apresenta uma proposta de pagamento antecipado na ordem de 50% e depois, me parece, mais 25%, depois mais 25%”, afirmou.

Na próxima terça (19) outras cinco testemunhas serão ouvidas. São quatro servidores e o responsável legal pela empresa que foi desclassificada na contratação do hospital de campanha de Itajaí.

Chegada do primeiro lote

Parte dos respiradores pelo Governo de Santa Catarina para ajudar no tratamento de pacientes com Covid-19 chegou a Florianópolis nesta quinta-feira (14). Esse primeiro lote tem 50 dos 200 aparelhos adquiridos pela administração estadual. A compra é alvo de investigação de uma força-tarefa formada pela Polícia Civil, Ministério Público (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).

A 1ª Vara da Fazenda Pública da capital atendeu a um pedido do próprio estado e determinou o sequestro desses equipamentos, por isso integrantes da equipe da Diretoria Estadual de Investigações criminais (Deic) foram ao aeroporto para buscar os itens.

Os aparelhos vieram da China e estavam deste terça (12) no aeroporto de Guarulhos (SP). No total, os 200 respiradores adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde custaram R$ 33 milhões, valor pago antecipadamente.

A qualidade do material será avaliada para saber se os aparelhos cumprem os requisitos necessários para atender pacientes com coronavírus — isso porque há suspeita de que os equipamentos não seriam os mesmos encomendados pelo governo catarinense.

Os 50 respiradores pulmonares modelo Shangrila S510 entregues nesta quinta vão ser levados para a sede da Deic, em São José, na Grande Florianópolis, onde devem passar pela análise. Segundo o delegado Luiz Felipe Fuentes, a expectativa é de que sejam levados ao local ainda nesta quinta.

Nesse primeiro momento, os aparelhos devem ficar apreendidos na sede da Deic. Técnicos da Saúde devem decidir se serão instalados nas unidades de saúde e, caso não sejam úteis, o estado terá de reaver o prejuízo ao erário público.

A força-tarefa ainda apura se houve desvio de recursos em Santa Catarina, pois os valores pagos seriam muito maiores que equipamentos semelhantes adquiridos pela União. Nos últimos dias, autoridades envolvidas nas investigações apontaram a existência de um grupo criminoso e que, entre os crimes cometidos, está lavagem de dinheiro.

De acordo com a Veigamed, empresa da qual o estado comprou os lotes, o segundo lote de 50 respiradores pulmonares invasivos Shangrila S510 tem previsão de saída da China no domingo (17). Não foi informado o prazo para o envio dos outros 100 respiradores.