Foto: Ilustração
O vice-presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal, encaminhou indicação ao Governo do Estado para que seja restabelecido o programa Pró-Cargas SC, ou adote medidas de incentivo ao setor de transporte de cargas de Santa Catarina. A indicação se deve pela redução no número de cargas após o início da quarentena devido a pandemia do Covid-19, o que ocorre conjuntamente a outra significativa perda do setor, que foi a revogação dos incentivos fiscais do setor pela extinção do programa Pró-Cargas SC. “Santa Catarina tem uma base econômica muito forte no setor de cargas, e os prejuízos que o setor sofre com os efeitos das medidas de enfrentamento à pandemia, são agravados pela recente revogação dos benefícios fiscais do extinto Pró-cargas. Por isso a necessidade de que o Governo do Estado adote medidas restabelecendo incentivos fiscais ao setor, nos moldes do extinto Pró-Cargas”, comenta De Nadal
O Programa de Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas de Santa (Pró-Cargas) dá um tratamento tributário diferenciado em relação ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Além dos créditos convencionais (combustível e imobilizado), o transportador poderá apropriar crédito do ICMS destacado no documento fiscal relativo à aquisição de lubrificantes, aditivo e outros fluidos, pneus e câmaras de ar e peças de reposição. Esse benefício é válido para quando os materiais forem adquiridos de fornecedores catarinenses e para uso em veículo utilizado exclusivamente na prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas.
De Nadal pontua que em apenas duas semanas de quarentena, o transporte sofreu uma redução de 38% no número de cargas. “Nossa preocupação é que muitos terão que fechar seus negócios, ou até mesmo vender seus caminhões. Queremos que o governo tenha essa sensibilidade nesse momento e adote medidas para desonerar o sistema rodoviário de cargas.
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