Propostas foram votadas em primeiro turno. Câmara também aprovou doação de terreno para a construção da sede da Ameosc e alteração no Orçamento
Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram, em sessão ordinária nesta quinta-feira (20), uma série de projetos em primeiro e segundo turnos. As propostas tratam de declaração de utilidade pública, subdivisão de área de terras, autorização de recebimento de equipamentos, doação de imóvel à Ameosc e alteração nas leis orçamentárias do Município. Confira abaixo mais informações sobre as matérias.
PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Projeto de Lei 96/2018: de autoria de Cláudio Barp (MDB), declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Mundo Novo. A entidade tem por finalidade colaborar na assistência e formação do educando por meio da aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração entre poder público, comunidade, escola e família.
Entre as finalidades específicas da APP estão interagir junto à escola como instrumento de transformação de ação, promovendo o bem-estar da comunidade, no âmbito educativo, cultural e social; promover a aproximação e a cooperação dos membros da comunidade através de atividades escolares; contribuir para a solução de problemas inerentes à vida escolar, preservando uma convivência harmônica entre pais e responsáveis, professores, alunos e funcionários da escola; cooperar na conservação dos equipamentos e prédio da Unidade Escolar; e administrar, de acordo com as normais legais que regem a atuação da APP, os recursos provenientes de subvenções, convênios, doações e arrecadações da unidade.
Projeto de Lei 98/2018: aprova o projeto de subdivisão de área de terras, em forma de desmembramento, situada no Bairro Progresso, de propriedade de LPM Empreendimentos Imobiliários Ltda. O projeto de subdivisão possui área total de 31.231,08 metros quadrados, distribuídos em 57 lotes vendáveis, ruas, área verde e área de preservação permanente. Emenda da Comissão de Justiça e Redação renomeou o projeto de subdivisão, que passará a se chamar “Desmembramento Solar do Arcanjo”.
Projeto de Lei 99/2018: autoriza o município de São Miguel do Oeste a receber em doação bens móveis da Secretaria de Estado da Defesa Civil e dá outras providências. Os bens doados são equipamentos e utensílios, como computador, câmera digital, GPS, televisão, trenas, capas de chuva e pranchetas.
PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de Lei 88/2018: autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder em nome do município à doação de bem imóvel à Associação dos Municípios do Extremo-Oeste de Santa Catarina (Ameosc). O imóvel a ser doado é o lote urbano nº 85, do Loteamento Celeste, no Bairro Agostini, com área de 1.716 metros quadrados, e é destinado à edificação de prédio para instalar a sede da Ameosc. O projeto prevê o prazo de dois anos para a Ameosc iniciar as obras de edificação do prédio de sua sede, sob pena de imediata reversão do bem ao patrimônio público municipal. A proposta também prevê isenção de ITBI para a transferência do imóvel doado, e isenção do IPTU. Emenda da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Elias Araújo, José Giovenardi e Everaldo Di Berti, veda ao Município de São Miguel do Oeste dispor de recursos financeiros para a edificação do prédio da Ameosc. O projeto foi aprovado por maioria, com votos contrários de Milto Annoni e Vagner Passos. Eles reafirmaram que são contra a isenção de ITBI e IPTU para a entidade.
Projeto de Lei 91/2018: altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA), através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.821.500,00. O objetivo é incrementar dotações orçamentárias que se julgaram insuficientes no decorrer do ano financeiro. Conforme a justificativa do projeto de lei, enviada pelo prefeito Wilson Trevisan, parte dos recursos serão destinados ao pagamento da folha dos servidores da educação vinculados ao Fundeb; parte na implementação do esporte no município; e R$ 2 milhões se referem à manutenção, coordenação e desenvolvimento dos serviços urbanos e do interior.
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