Ministério Público pede ao TSE quebra de sigilos de empresário aliado de Bolsonaro

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Luciano Hang, aliado do presidente Jair Bolsonaro, e de quatro empresas.

A investigação apura se houve disparo em massa de mensagens por meio do aplicativo WhatsApp para favorecer a campanha de Bolsonaro em 2018.

Procurada, a defesa de Hang afirmou que o empresário “nada tem a esconder” e que ele “jamais financiou disparo ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral” daquele ano.

Segundo as investigações, há indícios de que Luciano Hang teria financiado e que quatro empresas teriam feito a operacionalização dos disparos.

Diante disso, Brill de Góes pediu ao TSE que quatro ações que pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e Hamilton Mourão tenham andamento conjunto na Corte.

O tribunal analisa se houve impacto na eleição que possa configurar abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.

Para justificar o pedido ao TSE, o Ministério Público usou um relatório elaborado pelo Whatsapp segundo o qual foi identificado “comportamento anormal” com “indicativo do envio automatizado de mensagens em massa” por contas pertencentes a empresas.

“É incontroverso que o surgimento dessa relevante informação superveniente – que converge harmonicamente com os fatos narrados na representação inaugural – consiste em indícios suficientes para a revisitação da decisão de indeferimento das medidas cautelares”, argumentou Brill de Góes.

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, “o modus operandi narrado nas peças portais dessas representações […] guarda notória semelhança com o adotado pelo representado Luciano Hang em relação ao Facebook para impulsionamento de conteúdo, como ficou bem demonstrado em julgamento realizado por esse Tribunal Superior.”

Provas não justificam cassação

O parecer enviado ao TSE afirma que as provas colhidas até o momento não justificam uma eventual cassação de Bolsonaro e Mourão, como pedem as ações.

“Pelo conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se pela não comprovação de eventual gravidade dos ilícitos narrados, de modo a macular a legitimidade e a normalidade das eleições, o que afasta o pedido de cassação do diploma”, escreveu.

“No mesmo passo, porque inexistem elementos concretos de participação ou anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, é inviável a declaração de inelegibilidade postulada”, acrescentou o Ministério Público.

Sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral, a Leal & Varasquim Advogados lamenta a confusão e imprecisão da Procuradoria-Geral Eleitoral ao comparar o impulsionamento realizado na página pessoal e particular do Facebook do Sr. Luciano Hang, com as condutas que lhe são falsamente imputadas de divulgação de compras de pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp.

Nestes e em outros autos, não houve qualquer produção probatória nesse sentido. Tanto é assim que por duas oportunidades, foi determinado o encerramento da instrução processual.

Resta claro o desperdício de recursos públicos na tramitação de um processo ajuizado pelo PT, que visivelmente não possui qualquer efeito prático e respaldo probatório, pois baseado exclusivamente em acusações falsas de notícias da Folha de São Paulo.

De mais a mais, esse boato de disparos no WhatsApp criado pela Folha de São Paulo foi objeto de uma ação de indenização em trâmite em Brusque Santa Catarina, a qual aguarda sentença.

Ainda que não exista uma decisão pelo Poder Judiciário, o fato é que encerrada a instrução dessa ação de indenização, a Folha de São Paulo foi incapaz de provar a falsa afirmação de que Luciano Hang teria financiado disparos de mensagens. Mais do que isso, ela confessa que essa estória surgiu de uma fonte ligada ao Partido dos Trabalhadores (agremiação política antagônica ao candidato eleito e atual presidente da república).

Em uma imprensa séria e independente, essa circunstância, aliada a absoluta falta de provas, seria suficiente para descredibilizar o relato. Porém, infelizmente não foi isso que ocorreu.

Quanto à quebra dos sigilos bancários e fiscal, o Sr. Luciano nada tem a esconder, pois está ciente de suas condutas e jamais financiou disparo ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018